A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal teve manhã movimentada nesta quarta-feira (27), com a aprovação de 22 projetos de lei de autoria dos vereadores. Em destaque, o PL 000/2026, que cria o Programa Municipal “Férias sem Fome”, voltado a garantir segurança alimentar a estudantes da rede pública durante o recesso escolar. Participaram da reunião os vereadores Robson Carvalho (União Brasil), Pedro Henrique (PP), Daniel Rendall (Republicanos) e Irapoã Nóbrega (Republicanos).
O “Férias sem Fome” prevê atendimento prioritário a alunos em situação de vulnerabilidade social, seguindo critérios a serem definidos pelo Executivo e observando as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além das normas sanitárias e nutricionais vigentes. “Grande parte das crianças só tem uma alimentação no dia, a merenda escolar. No período das férias, elas perdem esse acesso. Estamos autorizando o Município a conceder merenda também nesse período, uma medida de grande alcance social”, destacou o autor da proposta e presidente da Comissão, vereador Robson Carvalho.
Outro ponto alto da pauta foi o PL 721/2025, de Daniell Rendall, que institui o Programa de Boas Práticas Escolares na rede pública municipal, com premiação e reconhecimento para alunos que se destacarem em preservação do ambiente escolar, sustentabilidade e convivência harmoniosa. “A iniciativa vai unir educação, cidadania e sustentabilidade, promovendo maior engajamento dos alunos nas atividades escolares e na vida comunitária”, reforçou o parlamentar.
Na área de cultura e turismo, a Comissão também deu parecer favorável ao PL 933/2025, de autoria de Irapoã Nóbrega, que inclui a tradicional “Feira de Gastronomia e Arte de Mirassol”, realizada durante o Natal em Natal, no Calendário Oficial de Eventos do Município. “Esperamos utilizar mais o espaço da Feira de Mirassol, com ações gastronômicas planejadas e executadas pela Prefeitura, em parceria com associações interessadas”, pontuou o vereador, sinalizando o fortalecimento do polo como vitrine gastronômica e cultural da cidade.
