Nesta quinta-feira (04), a Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Tutelares e ao Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes da Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública com o tema: “Incentivo da adesão à Campanha “Restitua Amor” em prol do Fundo da Infância e Adolescência”. Proposto pela vereadora Camila Araújo (União Brasil), o encontro contou com a participação de autoridades e membros de movimentos sociais empenhados na temática.
A ação é uma forma de lembrar e motivar o contribuinte a realizar a destinação dos recursos durante o período de envio da declaração do imposto de renda. Anualmente, no ato de envio da Declaração de Imposto de Renda, o contribuinte tem a opção de destinar até 3% do valor a ser pago ao Governo, para cada um dos fundos municipais. Esse valor é transferido direto da Receita Federal para o Fundo Municipal escolhido, sem que haja nenhum pagamento a mais por parte do contribuinte.
De acordo com Camila Araújo, a intenção é avaliar os resultados da campanha e fazer uma prestação de contas, para que toda população natalense possa tomar conhecimento dos benefícios da iniciativa. “A parcela do imposto de renda doada a este programa vai fazer a diferença na vida de crianças, adolescentes e pessoas idosas. Portanto, a expectativa é muito positiva de que as informações passadas aqui incentivem mais pessoas a direcionar receitas para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa ou Fundo Municipal da Infância e Adolescência”, afirmou a parlamentar.