A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 279/2023, que prevê a criação de oito Zonas Econômicas Especiais (ZEE) no município. A matéria foi apreciada junto a outras 80 em regime de mutirão.
Segundo o texto prevê, essas áreas serão instaladas nos bairros da Ribeira, Praia do Meio, Ponta Negra, Capim Macio, Redinha, Cidade da Esperança, Planalto e na Avenida das Fronteiras, na zona Norte. “A criação dessas zonas econômicas tem o objetivo de fomentar a economia da cidade, gerar trabalho e renda, desenvolvendo as potencialidades da respectiva região, com benefícios para atrair empresas e investidores”, explicou o autor da proposta e presidente da comissão, vereador Raniere Barbosa (Sem Partido).
Outras dezenas de matérias foram aprovadas na ocasião, como o PL nº 267/2023, da vereadora Nina Souza (PDT), que cria o Programa Bombeiro Mirim nas escolas; e o PL nº 112/2023, do vereador Chagas Catarino (PSDB), que dispõe sobre a implantação do “Cartão Recomeçar”, para mulheres vítimas de violência doméstica e vulnerabilidade econômica. “É uma proposta para fazer com que essa mulher tenha condições de sair do ciclo de violência, tendo apoio e benefícios como linhas de crédito para empreender, qualificação profissional, encaminhamento ao mercado de trabalho”, declarou a vereadora Ana Paula (SD), relatora da matéria.