Os vereadores de Natal aprovaram, nesta quinta-feira (21), o projeto de lei 449/2025, que cria o “Cartão Saúde Escolar” para estudantes da rede pública municipal. A proposta, de autoria do vereador João Batista Torres (DC), institui um instrumento de monitoramento do histórico de saúde e da evolução médica dos alunos, com foco em prevenção e integração entre as áreas de Educação e Saúde. A medida permitirá o acompanhamento contínuo das condições físicas, mentais e nutricionais, além de gerar dados para futuras políticas públicas.
Na mesma sessão, outros projetos em segunda discussão receberam sinal verde. Entre eles, o PL 152/2023, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que cancela benefícios fiscais para pessoas físicas ou jurídicas condenadas por corrupção ou improbidade administrativa; e o PL 19/2025, de Preto Aquino (Podemos), que garante à gestante o direito de ter acompanhante em todas as consultas de pré-natal, no parto e nos atendimentos posteriores, ampliando a proteção e o acolhimento à mulher.
A Câmara também reconheceu o trabalho das rendeiras de bilro da Vila de Ponta Negra como Patrimônio Cultural Imaterial de Natal, por meio do PL 302/2020, de autoria da ex-vereadora Divaneide Basílio e subscrito por Brisa Bracchi (PT), que ainda retornará ao plenário para segunda votação. Com a proposta, o estúdio onde a renda é produzida passa a ser considerado espaço de cultura, preservação da memória e da história das artesãs, com possibilidade de inclusão no roteiro turístico oficial da cidade.
Fechando a pauta, o plenário aprovou o PL 493/2025, da vereadora Thabatta Pimenta (PV), que inclui o “São João da Diversidade” no calendário oficial de eventos de Natal. A festa, voltada à celebração da diversidade em pleno período junino, se propõe a ser um espaço de convivência e combate a preconceitos, acompanhando o crescimento do São João na capital e reforçando a mensagem de inclusão nas tradições populares.
