A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJR) iniciou os trabalhos do atual ano legislativo nesta segunda-feira (02), com uma pauta extensa. Mais de 60 matérias tiveram seus pareceres apreciados pelos membros e outras 118 foram distribuídas para análise. A reunião contou com as presenças dos vereadores Aldo Clemente (PSDB), Brisa Bracchi (PT), Camila Araújo (União), Fulvio Saulo (Solidariedade), Kleber Fernandes (Republicanos), Preto Aquino (Podemos) e Tony Henrique (PL).
De acordo com o presidente da Comissão, Aldo Clemente, a perspectiva é de manutenção do ritmo forte de trabalho ao longo do primeiro semestre. “Hoje tivemos a primeira reunião da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, a mais importante da casa, por onde passam todos os projetos de lei. 118 projetos foram designados e mais de 60 foram apreciados. Então, começamos com um ritmo muito forte aqui na comissão e esperamos que tenhamos essa oportunidade durante todo o semestre”, declarou o parlamentar.
Dois projetos do vereador Kleber Fernandes, voltados para o cuidado da saúde de crianças e adolescentes, tiveram seus pareceres aprovados pelo colegiado. O PL 898/2025, prevê a proibição de fornecimento de alimentos com altos riscos de engasgo para crianças de até 4 anos na rede pública de ensino municipal.
Alimentos com altos riscos de engasgo são aqueles os quais possuem características específicas como tamanho pequeno, consistência dura, superfície escorregadia ou formas irregulares, e que favorecem a obstrução das vias respiratórias como, por exemplo, a pipoca, o amendoim, uvas, balas duras e similares.
“A merenda escolar não pode ser pensada de forma universal. Há particularidades como, por exemplo, a alimentação destinada a crianças que estão nos CMEIS, de até 4 anos de idade. A gente vê em festividades e em eventos internos da escola serem oferecidos alimentos como pipocas, algumas frutas com caroço, com o tamanho mais reduzido, que a criança de até 4 anos corre um risco de engasgo e, consequentemente, isso pode ser fatal. É um cuidado que nós estamos tendo para que haja critério específico de definição dos alimentos que serão distribuídos a essas crianças e evitar esse risco de engasgo no ambiente escolar”, apontou o autor do projeto.
