A Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (06), o Projeto de Lei n° 316/2022, de autoria da vereadora Ana Paula (SD), que institui o Programa Municipal de Oportunidades e Inclusão para Pessoas com Deficiência ou Reabilitado na capital potiguar. A proposta segue agora para sanção do Executivo.
De acordo com a redação da matéria, as entidades sem fins lucrativos de que trata o caput deste artigo contratarão os jovens e a pessoa com deficiência ou reabilitada inscritos no programa sob regime de contrato de aprendizagem. Proporcionar aos aprendizes inscritos formação técnico-profissional que possibilite seu ingresso no mercado de trabalho e ofertar aos aprendizes condições favoráveis para exercer a aprendizagem profissional na área da administração pública direta e indireta estão entre os objetivos do texto.
“O programa será dirigido a jovens com idade entre 14 e 24 anos, a pessoa com deficiência ou reabilitada de qualquer idade, oriundos de famílias com renda per capita de até 01 salário mínimo, que estejam cursando ensino fundamental ou médio. Já as despesas referentes à contratação dos aprendizes ficarão por conta da dotação orçamentária própria dos órgãos da administração pública direta, empresas, autarquias e fundações executoras do programa”, explicou a vereadora Ana Paula.