O parlamento natalense aprovou em segunda discussão, na sessão ordinária desta quarta-feira (29), o Projeto de Lei n° 348/2021 que dispõe sobre a implementação de ações que fundamentam a equidade na educação como instrumento no processo ensino-aprendizagem nas escolas públicas e privadas no âmbito da capital potiguar. De autoria do vereador Raniere Barbosa (Sem Partido), a matéria segue agora para sanção do Executivo.
Para garantir a equidade na educação, a proposta prevê, entre outras ações, o diagnóstico da realidade das escolas, das crianças e adolescentes e da comunidade escolar, tendo por base os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, taxas de analfabetismo e números de famílias atendidas por programas sociais públicos, além da formatação e apresentação dos dados para o corpo docente de cada escola.