Em primeira discussão, Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 é aprovado na Câmara

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal deram parecer favorável em primeira discussão, na sessão ordinária desta quinta-feira (28), ao Projeto de Lei n° 561/2021 encaminhado pelo Executivo que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para 2022/2025. A partir do PPA, outras duas leis orçamentárias previstas na Constituição são elaboradas: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A matéria é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos, organizando as ações do governo. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, diretrizes, objetivos e resultados que a gestão pública pretende alcançar naquele período. 

“Trata-se do planejamento estratégico para os próximos anos, norteador das políticas públicas da cidade. Com a aprovação em primeira votação, o texto ficará à disposição para receber emendas entre os dias 28 de novembro e 5 de novembro. Após este período, as emendas irão para votação no plenário; acredito que até dia 17 concluiremos a deliberação sobre o projeto”, explicou a líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PDT).

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