Prefeitura de São Gonçalo realiza 1º Workshop de Esporte

Na tarde desta quarta-feira (25), no plenário da Câmara Municipal de Natal, os vereadores da capital votaram pela aprovação de cinco projetos de lei em regime de urgência que tratam de temáticas como segurança, comunidades, habitação, entre outros.

Em destaque, foi dado parecer favorável a projeto do Executivo que “Regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Natal”. A vereadora Nina Souza (PDT) destaca que a temática do ‘Aluguel Social’ surgiu na Câmara e o Governo Municipal enviou à Casa o texto propositivo. 

“Isso mostra a seriedade com que a CMN trata as matérias que vem subsidiar e ao encontro do povo de Natal. Este projeto vai dar condição para pessoas que vivem em extrema vulnerabilidade e que não têm condições de moradia a terem seu aluguel social. É uma matéria que foi também aprimorada através de emendas encartadas, porque foi expedida uma nota técnica pelo Ministério Público e que as vereadoras Divaneide Basílio (PT) e Brisa Bracchi (PT) fizeram um estudo desta nota e inseriram elementos, encartando emendas importantes”, explicou a líder do Executivo na Casa.

A vereadora Divaneide Basílio, que acompanhou a nota técnica expedida pelo MP e encartou emendas, destacou: “Com o ato de hoje estamos celebrando a continuidade de uma ação e um gesto concreto de que esta Casa aprovou não só a locação social, mas também como vários benefícios eventuais. Isso é uma grande conquista para todos que atuaram juntos pelo PL”, disse. 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.