campanha incentiva destinação para Fundos de Apoio à Pessoa Idosa

A Frente Parlamentar em Defesa e Valorização dos Direitos da Pessoa Idosa do Rio Grande Do Norte encampa mais uma campanha de mobilização dos potiguares. A iniciativa foi abordada pelo presidente do colegiado, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL), na Sessão Plenária Virtual desta quarta-feira (17) e visa incentivar a destinação de percentuais dos impostos de renda para os fundos de apoio à política do idoso.

“É com muita preocupação com as nossas pessoas idosas que empreendemos mais uma ação em prol dos potiguares acima de 60 anos de idade. Essa campanha visa divulgar aos contribuintes pessoa física e pessoa jurídica como destinar uma parte do seu imposto de renda aos fundos de apoio a pessoa idosa, controlados pelos conselhos e fiscalizados pelo Ministério Público”, enfatizou o parlamentar.

Segundo observa, no período de entrega da Declaração de Ajuste Anual (DAA) do imposto sobre a renda da pessoa física, há possibilidade de destinar até 3% do imposto devido para o fundo de apoio à política do idoso. Já as pessoas jurídicas, podem fazer a destinação, mas com limite de 1%. “Reforçaremos o esclarecimento à população de que fazendo isso não pagarão valor maior de imposto, nem terão restituições diminuídas. Apenas permitirá que parte do imposto devido seja destinado diretamente ao Fundo de Apoio à Política do Idoso”, destaca.

Por fim, o deputado frisou que as doações efetuadas por meio da destinação do imposto de renda são uma das principais formas de captação de recursos do fundo de apoio a pessoa idosa e tais recursos devem ser aplicados, exclusivamente, nos programas e ações de proteção, defesa e garantia dos direitos da pessoa idosa. “Essa é uma efetiva ação de cidadania que interfere direta e positivamente na realidade social dos nossos idosos e precisamos difundir ao máximo essa informação em benefício de quem tem tanta importância para nossa sociedade”.

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