Durante a tarde desta quinta-feira (28), os vereadores da Câmara Municipal de Natal se reuniram em Sessão Extraordinária, que ocorreu de forma híbrida, para debater e votar a fixação dos valores percentuais de incentivos fiscais de dois Decretos Legislativos e votar o Projeto de Resolução que altera as estruturas das Comissões Permanentes da Casa.
Ambos os Decretos Legislativos Nº 001/2021 e N° 002/2021, fixam em 2% (dois por cento), do valor das receitas provenientes de ISS e IPTU, para serem utilizados como incentivo cultural e incentivo ao Programa Municipal de Apoio e Promoção ao Esporte – PROMAPE, no exercício de 2021. Uma emenda do vereador Tércio Tinoco (PP), garantindo pelo menos 0,5%, no mínimo, dos valores para o paradesporto foi aprovada.
De acordo com o presidente da casa, Paulinho Freire (PDT), a fixação dos valores vai garantir que projetos desportivos possam ser executados e incentivados na nossa cidade. “O PROMAPE era uma lei que já vinha sendo trabalhada há muito tempo, através do segmento esportivo, que nós conseguimos consolidar na gestão passada e que agora estamos aprovando, para que os esportistas possam fazer a captação e os projetos esportivos possam funcionar na nossa cidade”, disse Paulinho Freire.
“Na área cultural, a aprovação vai garantir que fique permanente e assim possamos emendar a lei e alterar o índice de 2%, de acordo com equilíbrio financeiro do município, podendo aumentar esse índice para uma captação maior pelos produtores culturais e artistas da nossa cidade”, destacou o vereador Raniere Barbosa (Avante).