Comissão de Justiça aprova dez projetos e zera pauta

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal, reuniu-se nesta manhã (25) e aprovou dez projetos de Lei. Dois foram rejeitados por extrapolar a competência do legislativo e dois vetos foram apreciados. Com isso, a comissão zerou a pauta de projetos que estavam em relatorias.

Entre os aprovados está a readequação da Lei Djalma Maranhão, de autoria da Comissão de Cultura. “Trata de aprimorar a lei de incentivo à cultura, democratizando o alcance da lei, quando destina recursos às quatro zonas do município e reorganiza os patrocínios, os deveres e direitos dos patrocinadores”, destacou o relator, vereador Fulvio (SD). Outro projeto trata da implantação da “boca de lobo ecológica”, que, segundo a autora Nina Souza (PDT) traz uma solução criativa para o lixo, adentra a questão da sustentabilidade e não foge da competência legislativa.
Além deste, também foi aprovado o projeto do vereador Robson Carvalho (PMB) que institui a campanha “Fevereiro Laranja” de prevenção à Leucemia e estímulo à doação de sangue e medula óssea; o que obriga a estabelecimentos comerciais informarem em locais visíveis as formas de pagamento que não aceitam. Este é de autoria do vereador Ney Júnior (PSD) que teve um segundo projeto aprovado. “Para a criação do programa horta comunitária para que os moradores possam receber sementes para fazer sua própria horta em casa”, destacou o autor.