TRE suspende repasse do fundo partidário ao PRP/RN

Por William Medeiros.
Após suspensão do Registro do Partido Republicano Progressista – PRP/RN, sigla presidida pelo Prefeito de Extremoz Joaz Oliveira, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), foi definida a interrupção do repasse de novas contas do Fundo Partidário à legenda. O julgamento aconteceu nesta segunda-feira (26) sob relatoria do Juiz José Dantas de Paiva onde foi identificada uma lacuna com relação à irregularidade da representação judicial da legenda com relação prestação de contas referente ao exercício financeiro de 1999.

Mesmo intimados diversas vezes pela Justiça Eleitoral, o partido não concedeu esclarecimentos. Por isso, diante da não regularização processual e em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, a corte eleitoral julgou, à unanimidade dos votos, como não prestadas as contas da Comissão Provisória do PRP/RN, com a suspensão do repasse de novas contas do Fundo Partidário pelo tempo que permanecer a omissão.