Por William Medeiros.
No Plano Municipal de Saúde constam as intenções da Gestão do SUS no município, explicitando as metas referenciais para o quadriênio 2018 -2021, cumprindo com as determinações normativas do Sistema Único de Saúde e apresentando à toda sociedade quais as diretrizes gerais da política sanitária local.
De acordo com o que está proposto na Constituição Federal de 1988, as ações no campo da saúde se interligam no plano econômico e social, por meio de políticas públicas que estejam em conformidade também com a Lei Orgânica do SUS, apregoando o caráter ascendente dessas políticas. O Decreto no 7.508/2011, também reforça o que se encontra defendido nas normas supramencionadas, destacando a obrigatoriedade do planejamento desenvolvido de modo articulado entre os entes públicos e instâncias de controle social.
O processo de formulação deste instrumento de planejamento se deu através da realização de encontros com a participação da equipe gestora e técnica da Secretaria Municipal de Saúde e membros do Conselho Municipal de Saúde. Além disso, cita-se a realização da revisão do Plano de Saúde vigência 2014 – 2017 e do Relatório da Sexta Conferência Municipal.
A apresentação do Plano ocorreu na manhã desta sexta-feira (19), na sede da Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Saúde de São Gonçalo do Amarante/RN.