Por William Medeiros.
A Comissão de Planejamento Urbano da Câmara Municipal de Natal realizou uma reunião, nesta segunda-feira (15), na qual aprovou o projeto de autoria do vereador Dickson Nasser Júnior (PSDB), que dispõe sobre o direito das pessoas que mantém união estável ou casamento homoafetivo à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular.
Estes programas são desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes – SEHARPE, e possuem normas próprias a serem seguidas e reguladas pela mesma.
Foto: Elpídio Junior.