Por: William Medeiros.
O projeto de lei que reajusta anualmente o piso salarial dos profissionais da educação, pautou o pronunciamento do deputado Fernando Mineiro (PT) durante a sessão plenária dessa quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa. O parlamentar registrou o esforço que vem fazendo, ao lado de uma comissão do sindicato de trabalhadores da categoria, para a breve apreciação da matéria. O parlamentar questionou o Governo do RN, pois está cobrando que envie para Assembleia desde o início do ano, mas isso só teria acontecido na última sexta-feira (11) por força de um acordo judicial. Mineiro reitera que essa atitude seria uma maneira de “protelar a implantação do plano salarial” por parte do Executivo. Segundo ele, que já vem pedindo celeridade aos colegas, a expectativa é que na próxima terça-feira o projeto seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, caso aprovado, siga para votação em plenário na quarta-feira.
Outra questão levantada por Mineiro é quanto à implantação do reajuste do piso já na folha salarial do mês de maio. No entendimento do Governo do Estado, a inclusão não pode ser feita pelo fato do projeto lei ainda não ter sido aprovado na Casa. O parlamentar, por sua vez, tem outra opinião. “Óbvio que o pagamento não pode ser feito sem a aprovação da lei, mas a sua implantação na folha não tem problema, uma vez que o pagamento não será feito agora. Até lá, a matéria já terá sido aprovada, uma vez que é consenso. Não há contradição ou ilegalidade nisso”, defende ele.
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