CMN aguarda decisão do prefeito para decidir se revogam aumento das passagens

Por William Medeiros.

Em sessão ordinária desta quarta-feira (23) os vereadores de Natal discutiram mais uma vez a votação do decreto legislativo que revoga o aumento da passagem de ônibus em Natal. A líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PTB), explicou que a maioria dos parlamentares decidiu acatar um pedido do Prefeito de Natal, Álvaro Dias, em adiar a votação até sexta-feira (25). “O Prefeito quer, junto à Procuradoria, se debruçar sobre a matéria e avaliar se houve ou não o vício que está sendo alegado. Até esta sexta-feira o Decreto será avaliado e após isso o Prefeito confirma se revoga ou não o aumento da tarifa”, disse Nina. De acordo com a vereadora, no Decreto protocolado pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL) consta que houve vício de irregularidade pela convocação da Câmara ter sido enviada apenas por email. Caso Álvaro Dias não revogue o reajuste os vereadores votarão, na próxima terça-feira, em regime de urgência, o mérito do decreto protocolado pelo vereador Sandro Pimentel.

“Nós estamos travando esse debate porque o reajuste foi feito de maneira ilegal, irregular e imoral. Não existiu convocação, apenas convite que não foi feito pela autoridade competente”. O parlamentar lamentou a não participação da Câmara na reunião do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana para discutir o reajuste. “A Câmara Municipal deveria ser ouvida antes do reajuste porque somos representantes do povo, mas infelizmente pela Lei Orgânica do Município não há essa previsão”, afirmou Sandro. “A Câmara vai participar dessa convocação, traremos o debate para a Casa através de audiência pública, vamos esclarecer dúvidas e com a transparência devida analisarmos se é viável ou não um aumento de tarifa e se ocorrer definir qual o número justo”, explicou o presidente da Casa, Raniere Barbosa (AVANTE).

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