TJRN condena ex-prefeito de Florânia por acumulação de cargos

Por William Medeiros.

O Tribunal e Justiça do Rio Grande do Norte condenou o ex-secretário Municipal de Agricultura e ex-vice-prefeito de Florânia, Ednilson Pinheiro Borges, pela pela prática de acumulação ilegal de cargos no município. Agora ele deverá pagar multa civil no valor de R$ 24 mil, referentes a quatro vezes o valor do salário mensal de vice-prefeito, à época, em razão dos quatro anos pelos quais manteve o ato irregular.

Ele também deve ressarcir de forma integral o dano causado pela indevida percepção dos vencimentos junto à Emater/RN (de valor mensal de R$ 3.150,00), referentes ao período de janeiro de 2009 (quando diplomado vice-prefeito) a junho de 2012 (momento no qual uma liminar suspendeu seus subsídios) – 42 meses, totalizando a cifra de R$ 132.300,00, montante a ser recolhido em favor da Emater. O ex-secretário está proibido de realizar contratação com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Foto: reprodução.

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