Fiscalização de atividade de guias de turismo pode ficar mais fortalecida

Por William Medeiros.

Foi aprovado em primeira discussão projeto 170/2017 do vereador Felipe Alves (MDB), nesta quinta-feira (19), na Câmara Municipal de Natal (CMN), que dispõe sobre a alteração da redação do caput §2º do art. 12 da Lei 12.531/2015. “É uma alteração para fortalecer a fiscalização e autuação da atividade clandestina de guia turístico. Nós aprovamos na legislação passada uma lei regulamentando essa atividade no município de Natal, de extrema importância, pois os guias turísticos são os verdadeiros embaixadores da nossa cidade, são eles que apresentam nossas belezas e riquezas para os turistas”, disse o vereador.

Felipe Alves ressaltou que a alteração da Lei denominou a SEMURB como órgão fiscalizador. “A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo é o órgão que tem estrutura necessária, tem a atribuição de fiscalizar e combater aqueles que não são cadastrados e nem aptos para exercer a profissão”, concluiu o parlamentar.

Foto: Elpídio Junior.

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