Deputados se pronunciam sobre contas do Governo do RN desaprovadas pelo TCE

Por: William Medeiros.

Em pronunciamento nessa quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa, O deputado Carlos Augusto Maia (PCdoB) falou sobre as contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Governo do Estado relativas ao ano de 2016. O parlamentar pontua que o governador será ouvido e a discussão do processo será aberta para que a sociedade possa acompanhar. Além disso, o deputado Fernando Mineiro (PT) detalhou o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) que aponta 14 irregularidades cometidas pelo governo Robinson Faria. Ao final do pronunciamento, o petista disse que na sessão desta quinta-feira (26) voltaria ao tema, desta vez para ler as 21 recomendações estabelecidas pelo TCE ao Executivo Estadual.

Mineiro leu em plenário que o relatório aponta que Poder Executivo Estadual utilizou fontes de recursos cuja existência não foi comprovada, na função Previdência Social, foi constatado que o IPERN não realizou a reavaliação atuarial no exercício de 2016, deixando dessa forma de mensurar o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Norte, não houve o registro na contabilidade das Provisões Matemáticas, no demonstrativo de apuração da Dívida Consolidada Previdenciária, o Estado apresentou o valor do passivo atuarial zerado e também não atualizou as demais dívidas, a projeção atuarial das receitas e despesas previdenciárias apresentada na LDO pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte refere-se ao Fundo Financeiro do ano de 2013, época em que existia a segregação da massa e a existência de dois fundos, no exercício em análise foram verificados lançamentos na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, no total de R$ 67.840.739,06 relativos a pagamentos de despesas com o PROADI e realizados por meio de ofícios, sem autorização orçamentária, os Poderes e Órgãos Estaduais do RN iniciaram o exercício de 2016 com o valor de R$ 561.931.684,44 de dívidas a título de restos a pagar e, ao final desse exercício, 2016, computando o saldo pendente de pagamento (a pagar) mais as despesas inscritas em 31 de dezembro de 2016, passaram para o exercício de 2017 o montante de R$ 1.014.275.977,08 de despesas inscritas em Restos a Pagar; entre outros.

Foto: Reprodução.

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