Câmara mantém Proeduc e garante recursos para educação infantil

O plenário da Câmara Municipal de Natal apreciou, na sessão ordinária desta quinta-feira (15), o Projeto de Lei Complementar n° 010/2016 de autoria do Executivo que integra um pacote de medidas para conter despesas e aumentar a arrecadação de tributos. Entre outros pontos, o prefeito Carlos Eduardo propôs a suspensão de benefícios fiscais de empresas e a revogação da concessão de bolsas de estudo aos alunos da rede de ensino superior nos termos da Lei Promulgada 257/2008 (Proeduc).

Durante os debates, foram apresentadas emendas com a intenção de melhorar o projeto do governo. Destaque para duas emendas: uma da vereadora Amanda Gurgel (PSTU) que direcionou 50% dos tributos pagos pelo setor privado de ensino superior para as escolas públicas da capital potiguar e uma do vereador Júlio Protásio (PDT) que garante a continuidade do Proeduc pelos próximos dois anos.

A presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, vereadora Eleika Bezerra (PSL), que adotou uma postura crítica em relação ao programa de financiamento estudantil, frisou sua preocupação com as deficiências no ensino infantil e a falta de vagas nas creches. “Eu não sou contra o Proeduc, mas creio que a educação básica deve ser a prioridade do Município. Deixei bem clara a minha posição desde o início. São mais de 30 mil crianças sem creche ou escola, com matrículas feitas por sorteio. Enfim, acredito que primeiro devemos investir na base para depois pensar na universidade”, justificou Eleika.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.