Comissão de Justiça da Câmara Municipal aprecia 20 projetos

Nesta segunda-feira (10), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal realizou uma reunião para apreciar projetos em tramitação na Casa.  Ao todo 20 matérias foram apreciadas, uma encaminhada para a Procuradoria e seis (6) aprovadas . Participaram do encontro os vereadores Felipe Alves (PMDB), presidente da Comissão, Klaus Araújo (SD) e Eudiane Macedo (SD).

Entre os projetos que receberam parecer favorável está o Projeto de Lei  051/2016 apresentado pelo vereador Paulo Freire (SD) que dispõe a criação do Programa Remédio em Casa – PRC- que determina a entrega domiciliar gratuita de medicamentos para idosos e doentes crônicos. Foram, ainda,  analisados os vetos do Executivo aos Projetos de Leis 79/2016 e 19/2015 de autoria da vereadora Júlia Arruda (PDT) que garante vagas em creches e escolas a filhos de vítimas de violência doméstica e familiar, e  o que cria no município a Patrulha Maria da Penha, respectivamente  receberam votos contrários aos vetos e, agora, seguem para análise do Plenário.

O processo 34/2016 do Executivo que vetou o Projeto de autoria do vereador Emanoel do Cação (PSDC) que dispõe sobre o cultivo da citronela como método de combate à dengue, também recebeu parecer contrário ao veto. De autoria da vereadora Eudiane Macedo, o Projeto de Lei 09/15, que altera o regimento interno da Câmara foi aprovado, a matéria assegura que seja assegurada a participação de um membro do sexo feminino na mesa diretora.