Uma ação pioneira do Governo do Estado isentará o querosene de aviação (QAV) do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para aviões fretados como forma de atrair novos voos para o Rio Grande do Norte. O decreto será assinado nesta terça-feira (17) pelo governador Robinson Faria, às 11 horas, na Escola de Governo (Centro Administrativo, em Natal).
O voo fretado (charter) é realizado por meio de aviões alugados pelas operadoras de turismo às companhias aéreas para cumprir determinadas rotas. Portanto, a isenção de imposto não acarreta qualquer prejuízo ao cofre estadual, posto que não há, atualmente, aeronaves fretadas passíveis a recolher impostos.