COMISSÃO DE FINANÇAS APROVA CRIAÇÃO DO CONSELHO DA JUVENTUDE

No Dia do Jovem, comemorado no Brasil nesta quarta-feira (13), a Comissão de Finanças e Fiscalização. (CFF) da Assembleia Legislativa aprovou em reunião plenária o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Governo do Estado que cria o Conselho Estadual de Juventude (CEJUV-RN).

O Projeto, que segue agora para análise na Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, antes da sua votação final no plenário da Assembleia, cria um Conselho permanente e autônomo, no intuito de tratar das políticas públicas de juventude e da garantia do exercício dos direitos dos jovens, conforme estabelecidos na Lei Federal 12.852 de 2013, que institui o Estatuto da Juventude.