PREFEITURA DE NATAL DESCUMPRE DECISÃO DO STF PARA BENEFICIAR SETURN E PREJUDICA ESTUDANTES

A Prefeitura de Natal está descumprindo recente decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que desobriga a filiação de entidades nacionais para emissão de carteira de estudante, documento que permite o pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e no transporte público. Por meio da STTU e do Procon municipal, a Prefeitura tem mantido a orientação de que apenas as instituições nacionais estão autorizadas a emitir os documentos, o que não é verdade diante do posicionamento do STF. A denúncia parte das entidades estudantis do Rio Grande do Norte.