PROJETO DE LEI APRESENTADO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PODE SE TORNAR LEI FEDERAL

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte pode se tornar lei federal. A proposta de reserva 5% de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica em empresas terceirizadas prestadoras de serviço ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, da deputada estadual Márcia Maia (PSB-RN), deverá ser apresentada nos próximos dias no Congresso Nacional.

A notícia veio nesta sexta-feira (20), durante a reunião da CPI do Senado pela Não Violência Contra a Mulher, proposta pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN) que pediu uma cópia do projeto e afirmou a intenção de apresentar a iniciativa em nível federal.