ESTADO REÚNE TJRN E MUNICÍPIO DE NATAL PARA PLANEJAR MUTIRÃO FISCAL NO RN

O Governo do Estado reuniu, nesta terça-feira (10), representantes do Tribunal de Justiça (TJRN) e da Prefeitura do Natal para discutir ajustes do Mutirão Fiscal previsto para acontecer de 7 a 13 de dezembro, na Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio Sales, no Centro Administrativo.

A Procuradoria Geral do Estado vai encaminhar à Assembleia Legislativa (ALRN) um projeto de Lei tratando dos descontos, que facilita o pagamento de dividas que até então só podiam ser realizadas à vista. O Município do Natal deve fazer o mesmo.