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PROJETO DE SOUZA ESTABELECE CONSULTA DIRETA À POPULAÇÃO SOBRE ORÇAMENTO DO ESTADO

Passa a tramitar, próxima semana, na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei que dispõe sobre a consulta direta à população quanto à destinação de parcela do Orçamento Geral do Estado, voltada a investimentos de interesse regional. De autoria do deputado Souza (PHS), a iniciativa tem por objetivo regulamentar a participação popular na definição dessa parcela, estabelecendo políticas de desenvolvimento por meio de polos econômicos regional.

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