Na tarde desta quarta-feira (8), uma Audiência Pública foi realizada na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Jacó Jácome (PMN) para discutir o Passe Livre Intermunicipal para pessoas com deficiência. O Passe Livre que já é tema de Projeto de Lei proposto pelo parlamentar, dispõe a gratuidade do transporte intermunicipal para deficientes.
Conforme o projeto, o benefício será atribuído mediante apresentação de atestado médico e encaminhamento dos Conselhos Municipais de Assistência Social, que atestarão o estado de deficiência do usuário. Nos casos de deficiência aparente fica dispensada a apresentação deste encaminhamento.
{module Banner Entre Notas}