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LEI QUE PROÍBE INAUGURAÇÃO DE OBRAS INACABADAS É APROVADA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Em sessão realizada ontem (04), na Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram por unanimidade a Lei do Deputado Kelps Lima que proíbe a inauguração de obras inacabadas por gestores públicos no âmbito do Governo do Estado. A lei tem como objetivo cessar com uma prática antiga, realizada pela velha política, que era promover eventos, contratar festas e divulgar para a população a inauguração de um equipamento público que não estava finalizado ou sequer viria a ser utilizado, o que gerava perda de materiais ou sentimento de descrença na população.

Com a aprovação da lei para que uma obra seja inaugurada, o secretário responsável pela obra precisa assinar um documento confirmado que o equipamento está funcionamento e, caso minta em sua declaração, será processado. “Agora, como proibição em lei, espero que esse comportamento da velha política desapareça do futuro do Rio Grande do Norte”, disse o deputado Kelps.

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