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BETINHO ROSADO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE VISA MUDANÇAS NO MINHA CASA, MINHA VIDA

O deputado federal Betinho Rosado apresentou o projeto de lei Nº 8064/2014, que estabelece critérios para a seleção das cidades beneficiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. O novo projeto de lei apresentado tem como objetivo favorecer as regiões que apresentam maior crescimento populacional e as que têm carências habitacionais, mas enfrentam dificuldades para se enquadrarem nas condições estabelecidas pelo programa. 

A proposta de lei prevê que na seleção das localidades beneficiadas, sejam priorizados os municípios com maiores carências de moradia, levando em consideração a relação entre o déficit habitacional e o total da população urbana do município, a expectativa de crescimento e a dificuldade do Poder Público municipal de solucionar o déficit habitacional com recursos próprios. Além de garantir as regiões microrregional as mesmas condições oferecidas pelo programa às regiões metropolitanas e capitais. 

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