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AUDIÊNCIA PROPOSTA POR EZEQUIEL DEBATE FIM DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA APOSENTADOS

Servidores aposentados de diversos estados brasileiros lotaram o auditório Robinson Faria, na Assembleia Legislativa, na manhã desta sexta-feira (09), para debater o fim do fator previdenciário para aposentados e pensionistas. A Audiência Pública foi proposta pelo deputado Ezequiel Ferreira (PMDB) e vista discutir a PEC 555/2006 que está tramitando na Câmara dos Deputados desde 2006 e quer reduzir 20%, a cada ano, sobre o total cobrado dos inativos, até ficar completamente extinto, após os 65 anos de idade. 

As entidades representativas dos servidores públicos entendem que a cobrança pode ser considerada uma tributação. Para ser aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, a PEC precisa de 308 votos favoráveis, numa votação em dois turnos. Aprovada na Câmara, a proposta é encaminhada ao Senado Federal.

Participaram da audiência o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), a deputada federal Fátima Bezerra (PT), a vice-prefeita de Natal Wilma de Faria (PSB), o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta (PROS), o deputado Fernando Mineiro (PT), o coordenador geral de Normatização e Acompanhamento Legal, Narlon Gutierrez Nogueira, que na ocasião representeou o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, o presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas do Estado, Roberto Kuspski e o presidente do Movimento dos Servidores Aposentados, Edson Haubert.

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