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PROJETO DE LEI INSTITUI GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO EM DIA DE ELEIÇÃO

Projeto de Lei de autoria da deputada Larissa Rosado (PSB), protocolado na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, institui a gratuidade do transporte coletivo urbano nos dias de realização de pleitos eleitorais no Rio Grande do Norte.

Ela justifica que como o voto no Brasil é obrigatório, o eleitor deve comparecer ao local da eleição munido de seus documentos e dentro do horário estabelecido, arcando com a despesa do transporte em dia que, a rigor, não teria esse tipo de custo, já que a eleição ocorre sempre aos domingos.

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