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DEPUTADOS DELIBERAM 26 MATÉRIAS NA ÚLTIMA SESSÃO DA SEMANA

A semana em plenário foi encerrada nesta quinta feira com a deliberação de 26 matérias pelos deputados. Foram aprovados, por unanimidade 16 projetos de reconhecimento de utilidade pública, três de sessão solene e oito projetos de lei ordinária.

Um dos projetos de lei instituiu o Sistema Estadual de Bandas de Música no Rio Grande do Norte- SEBAM-RN. Outro obriga a inserção em todos os recipientes de bebidas alcoólicas de advertência sobre o perigo de ingestão de álcool por mulheres durante o período de gestação. Também foram aprovados o projeto de lei que proíbe a emissão de comprovantes em papel termo sensível; o que dispõe  sobre a inclusão nos currículos do ensino fundamental o estudo dos símbolos do Rio Grande do Norte e o que trata da obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino, públicos e privados disponibilizarem carteiras escolares destinadas aos alunos com deficiência.

Os deputados aprovaram ainda a reserva de 5% das vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais nos cursos de graduação da Universidade do Estado – UERN; desconto de 50% na entrada em eventos culturais, artísticos e esportivos para jornalistas diplomados e o projeto que reconhece Dom Antônio Felipe Camarão como herói público no Rio Grande do Norte.

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