_SESSO

APROVADO PROJETO QUE GARANTE MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA TAXISTAS

Aprovado em primeira discussão durante a sessão ordinária desta terça-feira (1) o projeto de Lei nº 187/2011, de autoria do vereador George Câmara (PCdoB). O projeto altera a Lei Municipal nº 5.022/1998, que dispõe dos serviços de transporte no município de Natal, de modo a garantir melhores condições de trabalho para os taxistas. A proposta do vereador dá nova redação ao Inciso IV do artigo 1º, e o número 1, do inciso II do artigo 8º da referida Lei, de modo a ficar em consonância com a Lei Federal nº 12.468/11, que regulamenta a profissão de taxista no Brasil.

Também foi aprovado em primeira discussão o projeto de Lei nº 091/2011, de autoria do vereador Heráclito Noé (PR), que estabelece punição de multas e sanções administrativas para quem praticar maus-tratos contra animais.

_SESSO

{module Banner Entre Notas|none}

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.