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LÍDERES DA CÂMARA DECIDEM VOTAR EMENDA 29 EM SETEMBRO

Os líderes partidários se reuniram na presidência da Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira (24) para definirem uma data de votação da Emenda 29, que vai determinar os percentuais mínimos a serem investidos em saúde pública por União, Estados e Municípios. Segundo o deputado federal Fábio Faria, líder do PMN, vários partidos, inclusive da base do governo, já fecharam questão para votar a regulamentação da Emenda Constitucional 29/00 (PLP 306/08, do Senado) no próximo mês de setembro.

A regulamentação tramita sob a forma do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/08, do Senado. O texto principal da proposta foi aprovado pelo Plenário em 2008, mas a votação não foi concluída. Por falta de acordo, a proposta está parada no Plenário desde então. Os estados deverão aplicar 12% da receita corrente bruta, e os municípios, 15%. O Distrito Federal deverá aplicar 12% ou 15%, conforme a receita seja originária de um imposto de base estadual ou municipal.

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