Zenaide aprova projeto que dá prioridade no acesso ao Pronatec a famílias chefiadas por mulheres

A deputada federal Zenaide Maia participou e aprovou, nesta segunda-feira (17) na Câmara dos Deputados, da audiência pública para ouvir as propostas apresentadas ao Pronatec a famílias chefiadas por mulheres. Como relatora do projeto na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, Zenaide apresentou parecer pela aprovação do projeto que dá prioridade aos estudantes de famílias chefiadas por mulheres no acesso às bolsas de estudo do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

O Projeto de Lei 4291/16, do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), altera a lei que institui o Pronatec (12.513/11) para incluir os estudantes das famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar entre as prioridades.

A lei já garante preferência para estudantes de ensino médio da rede pública; trabalhadores; beneficiários dos programas federais de transferência de renda; estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista.

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