Três pesquisadores de diferentes áreas — um mestre em Física, um mestre em Linguística e um doutor em Filosofia — publicaram um artigo na revista qualificada A Revista Aracê – Direitos Humanos em Revista, intitulado “A Lei Maria da Penha e a Banalização do Mal: quando a proteção se converte em violência institucional”. O estudo analisa como a aplicação automática da Lei Maria da Penha pode, em certos contextos, gerar formas de violência institucional, atingindo inclusive crianças e adultos inocentes.
Partindo do conceito de “banalidade do mal”, desenvolvido por Hannah Arendt ao estudar o burocrata nazista Adolf Eichmann, os autores afirmam que agentes públicos que seguem protocolos automaticamente podem repetir o discurso de obediência cega, sem reflexão ética. “No Brasil contemporâneo, há servidores públicos que, amparados pelo Estado, praticam injustiças com aparência de cumprimento do dever”, afirma Carlos André, coautor.
Os pesquisadores defendem que a justiça exige prudência, pensamento crítico e responsabilidade institucional, alertando para o risco de que o Estado transforme o ideal de proteção em instrumento de punição. O estudo está disponível na bio do perfil @fisicodireito no Instagram.