A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal realizou reunião nesta segunda-feira (18). Na pauta, foram designados relatores para cinco matérias e analisados seis pareceres.
Entre os projetos discutidos, está o de autoria do vereador Chagas Catarino (União Brasil), que institui a alfabetização em Braille nas escolas da rede municipal.
Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 041/2024, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos) em coautoria com o ex-vereador Raniere Barbosa, que prevê a obrigatoriedade de inclusão do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de vagas de estacionamento preferenciais. O vereador Tércio Tinôco (União Brasil) defendeu a proposta:
“Hoje já temos as vagas de estacionamento da pessoa com deficiência, com o símbolo do cadeirante. Agora, a ideia é incluir também o símbolo do autismo, para garantir a representatividade das pessoas com TEA”, explicou.
Também foi analisado o PL nº 578/2023, do vereador Kleber Fernandes, que prevê a suspensão do credenciamento de instituições privadas que negarem matrícula a alunos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento.