A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta segunda-feira (11), a primeira reunião após o recesso parlamentar. Foram apreciados 60 pareceres de projetos de lei e designadas 81 novas relatorias.
Entre os destaques, o PL nº 002/2025, do vereador Robson Carvalho (União), que cria o Programa Farmácia Veterinária Municipal; e o PL nº 559/2024, de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), que garante às pessoas diabéticas portadoras de bomba de insulina a dispensa de passar por equipamentos de segurança que emitam radiação.
Também avançou o PL nº 212/2025, da vereadora Camila Araújo (União), que institui a Carteira de Identificação dos Portadores da Síndrome de Fibromialgia, com o objetivo de garantir prioridade no atendimento.
O presidente da Comissão, vereador Aldo Clemente, destacou o volume de trabalho e a relevância dos projetos. O encontro contou ainda com a participação do vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade).