Câmara de Natal aprova relatório final da CEI das ocupações

A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira (20), o relatório final da Comissão Especial de Inquérito que investigou ocupações de propriedades na cidade por pessoas sem moradia. Após 120 dias de trabalhos e oitivas com lideranças, secretários e representantes do setor privado, o parecer foi aprovado por 17 votos a favor, 4 contrários e 1 abstenção.

O documento aponta indícios de crimes atribuídos a lideranças do movimento, como esbulho possessório e extorsão, e será encaminhado ao Ministério Público. O relator, vereador Matheus Faustino (União), afirmou que o foco é “o cumprimento das leis na cidade”. Já a oposição, liderada por Brisa Bracchi (PT), criticou o resultado, defendendo que o debate deveria priorizar políticas públicas de moradia.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram em primeira discussão o projeto “Terceira Idade Segura”, de autoria de Aldo Clemente (PSDB), que obriga instituições de acolhimento a instalarem câmeras de monitoramento.