A Prefeitura do Natal prorrogou até o dia 18 de julho o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – Refis Municipal 2025. A medida, oficializada pelo Decreto nº 13.415, atende ao aumento da demanda registrado nos últimos dias.
Desde o lançamento, o Refis 2025 já formalizou mais de 16 mil negociações, resultando na extinção de 2.500 processos judiciais e na suspensão de outros 2.600. O programa permite regularização de débitos com condições especiais, incluindo descontos de até 100% nos juros e até 90% nas multas, além de parcelamento em até 60 vezes e opção de pagamento com cartão de crédito.
A maior parte dos acordos envolve IPTU, Taxa de Lixo e ISS, sendo 84% realizados por pessoas físicas. O atendimento é feito presencialmente na Rua Sul, nº 394 – Tirol, ou pelos canais digitais da Sefin: portal direcita.natal.rn.gov.br e WhatsApp (84) 98786-1990.
A Prefeitura orienta os contribuintes a não deixarem para a última hora e reforça que o Refis é uma oportunidade para quitar dívidas com segurança e vantagens.