A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal realizou reunião ordinária nesta segunda-feira (9) e distribuiu a relatoria de 28 projetos de lei. Também foram apreciados os pareceres de outras 32 matérias.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 92/2025, de autoria do vereador Kleber Fernandes, sob relatoria do vereador Tony Henrique (PL). A proposta torna obrigatória a instalação de sistema de monitoramento por vídeo em creches e hotéis para animais de estimação na capital potiguar.
“O projeto do vereador Kleber estabelece o monitoramento por vídeo nesses estabelecimentos para garantir segurança aos pets. Demos voto favorável à matéria, pensando no cuidado e na tranquilidade das famílias que deixam seus animais nesses locais”, comentou Tony Henrique.