A Comissão Especial de Inquérito (CEI) ouviu durante sua terceira reunião, realizada nesta quarta-feira (30), o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Trindade, e a secretária adjunta da Secretaria da Mulher em Natal (Semul), Midy Avelino. Os dois compareceram como convidados e responderam às perguntas dos parlamentares que compõem o colegiado. Instalada na Câmara Municipal de Natal, a comissão investiga invasões a propriedades privadas, especialmente estabelecimentos comerciais na capital potiguar.
Em sua fala, Thiago Trindade considerou qualquer tipo de reivindicação necessária, desde que seja feita dentro da legalidade e comprometida com o interesse público. “Para ficar bem claro: a gente repudia invasões aos espaços públicos e privados. Sobre a atuação da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, ele acontece, principalmente, nas áreas públicas. Quando ocorre uma invasão, agimos com poder de polícia, pois temos essa prerrogativa em atos administrativos e civis. Como isso acontece? Identificamos os invasores e os retiramos com o apoio da Polícia Militar ou da Guarda Municipal. Dependendo da evolução, podemos estabelecer multas ou até mesmo impedir alguma atividade que esteja sendo realizada no local”, explicou o titular da Semurb.
Na sequência, Midy Avelino falou sobre o impacto que as invasões causam nas mulheres participantes dos acampamentos. “Existe uma situação de vulnerabilidade social. Muitas vezes as mulheres estão no meio do confronto não por elas, mas pelos seus companheiros. Portanto, é importante que elas saibam que a cidade tem uma secretaria que desenvolve projetos e programas sociais que tratam a questão da vulnerabilidade social e apoia a população feminina nesse tipo de contexto. Nos colocamos à disposição, para conversar com essas mulheres e apresentar políticas públicas que possam ajudá-las”.