A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) um projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais, em razão do crescimento populacional apontado pelo Censo de 2022. A proposta mantém as bancadas atuais dos estados que perderiam representantes e valerá a partir da legislatura de 2027.
O texto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e relatado por Damião Feliciano (União-PB), seguirá agora para o Senado. O impacto financeiro estimado é de R$ 64,8 milhões por ano, valor a ser absorvido pelo orçamento a partir de 2027.
Com a mudança, também aumentará o número de deputados estaduais, conforme prevê a Constituição. A Assembleia Legislativa de cada estado deve ter o triplo do número de deputados federais, com algumas exceções. No caso do Rio Grande do Norte, a bancada federal passará de 8 para 10 deputados, e a Assembleia Legislativa terá 30 deputados estaduais a partir de 2027. Deseja esse resumo adaptado para redes sociais ou em formato institucional?