Para dar visibilidade à campanha Restituição Solidária 2025: Transformando Vidas pela Cidadania, a Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (09), uma audiência pública proposta pelo vereador Tony Henrique (PL). Na ocasião, representantes do poder público, de instituições filantrópicas e organizações não governamentais ressaltaram a importância da iniciativa promovida pela Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), em parceria com o Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).
A campanha Restituição Solidária engloba duas frentes: ‘Semeie o Futuro’, voltada para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA), e ‘Retribua Cuidado’, destinada ao Fundo Municipal de Apoio à Política da Pessoa Idosa (Fumapi). O objetivo é incentivar os contribuintes a destinarem parte do seu Imposto de Renda para esses fundos, garantindo o financiamento de projetos sociais que impactam diretamente a vida de crianças, adolescentes e pessoas idosas. Essa destinação é um ato de solidariedade que não gera custos adicionais ao contribuinte e tem um impacto significativo na vida de crianças, adolescentes e pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social.
No momento do preenchimento da declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode destinar até 3% do imposto devido para cada fundo, totalizando um percentual máximo de 6%. O valor é repassado diretamente da Receita Federal para os fundos municipais, garantindo transparência e segurança na aplicação dos recursos. O prazo para envio da declaração é 31 de maio de 2025.