CÂMARA MANTÉM VETO A PROJETO QUE MODIFICARIA O FUNCIONAMENTO DOS SEMÁFOROS NAS MADRUGADAS

A Câmara Municipal de Natal (CMN) manteve nesta quinta-feira (10) veto do Executivo a um projeto de lei que previa modificar o funcionamento dos semáforos de Natal, das 00h às 4h. A matéria, de proposição do vereador Sandro Pimentel (PSOL), objetivava deixar os semáforos piscando no amarelo, para formalizar a permissão do cruzamento dos veículos sem estarem cometendo infrações. De acordo com o Executivo, o projeto conflita com a Constituição.

Ainda na sessão ordinária, os vereadores aprovaram, em primeira discussão, um projeto de autoria de Raniere Barbosa que cria o Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na rede oficial da educação pública. Também foi aprovado em segunda discussão um projeto de Júlio Protásio (PSB) que estabelece diretrizes para a inclusão educacional de alunos com necessidades especiais.