O deputado Vivaldo Costa, encaminhou requerimento para a Governadora Rosalba Ciarlini e ao secretário de Justiça e Cidadania Júlio César Queiroz, onde solicita a criação e instalação de uma “Casa de Albergue”, em cada cidade do Estado, em carater de urgência. Como justificativa o parlamentar usou o sistema penitenciário brasileiro, que visa a ressocialização dos apenados, o que segundo ele, vem deixando a desejar. Falando ainda que não existe estabelecimento apropriado para receber os apenados que fazem jus ao regimento de cumprimento da pena em modalidade aberta ou semiaberta.
“Quando um preso conquista o direito ao cumprimento de pena no regime “semiaberto” ou “aberto”, necessariamente ele continua vinculado à penitenciária na qual estava cumprindo a pena. Contudo, como se sabe, sua família acaba migrando para acidade do cumprimento da pena, gerando um êxodo para as cidades em que se localizam as penitenciárias”, declarou.
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