Os parlamentares da câmara Municipal do Natal aprovaram nesta terça-feira (25) o projeto de lei de autoria do vereador Franklin Capistrano (PSB), que dispõe sobre proibir as empresas de transporte coletivo de impor acesso ao veículo para os usuários de terceira idade pelo contra-fluxo. “Essa é uma matéria importante pois trata do acesso das pessoas da melhor idade ao transporte coletivo. Nós esperamos que essa lei seja vigente, respeitada pelo município”, destacou o vereador.
Os vereadores aprovaram ainda a lei do vereador Rafael Motta (PROS) que estabelece a obrigatoriedade de instalação de placa indicativa de responsável técnico pelo projeto arquitetônico e execução da obra nas edificações do Município de Natal. Os parlamentaram votaram favoravelmente também pelo projeto dos vereadores Dickson Junior (PSDB) e Eleika Bezerra (PSDC) que autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar faixa elevada de pedestres nas instituições de ensino do Município do Natal. “Pedimos que a prefeitura instale faixas de pedestre elevadas em todas as instituições de ensino de Natal, dando segurança à professores e estudantes.
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