A governadora do RN, Rosalba Ciarlini, sanciona nesta sexta-feira (04), às 12h, no auditório da Governadoria, a modificação da Lei Estadual n.º 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que amplia para veículos com capacidade para até sete passageiros a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) destinada aos taxistas.
A iniciativa da governadora Rosalba Ciarlini concorda com uma determinação da presidenta Dilma Rousseff, que estabeleceu em 26 de agosto de 2011, através do art. 2º da Lei Federal n.º 12.468, a definição do profissional taxista como sendo o proprietário de veiculo automotor, com capacidade para até sete passageiros, que exerça o transporte remunerado de pessoas.
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